terça-feira, 19 de novembro de 2013

LADRÕES OU "PRESOS POLÍTICOS"?

Os “políticos presos” continuam a se fingir de “presos políticos” para achincalhar a Justiça, a democracia e o estado de direito

Vejam a foto abaixo, de Paulo Ladeira, da Folhapress. Ronan. Miruna e Rioco, filhos e mulher de José Genoino (PT), participaram nesta segunda de um protesto em frente ao complexo penitenciário da Papuda contra a prisão do deputado e dos demais mensaleiros.

A dor da família é compreensível, e acredito que seja real. O rosto da moça, em particular, parece não deixar muitas dúvida sobre o seu sofrimento. Cá nos meus valores, isso depõe a favor do indivíduo Genoino. Certamente é um pai amoroso. Mas se cuida, nesse caso, de outra coisa. A família do deputado, na verdade, integra uma pequena manifestação de protesto promovida por petistas. E os cartazes que a animam são um despropósito absoluto.

Num regime democrático, todos são livres para expressar seus pensamentos. Mas é preciso que se tenha muito claro quando o protesto se dá contra a democracia. A cruzada anti-Barbosa, como já demonstrei aqui, chega a mergulhar no mais asqueroso racismo.

Não! Repita-se: não há presos políticos no Brasil, mas políticos presos, conforme afirmei no debate de quinta da VEJA.com. Tampouco se fez um julgamento de exceção. A acusação é ridícula. Se a dor da família é compreensível; se é justo e humano que se preocupe com o estado de saúde de Genoino, a demonização que se está a fazer do STF — e de Joaquim Barbosa em particular — é das coisas mais absurdas a que se assistiu no país em qualquer tempo. Num regime democrático, todos são livres para expressar seus pensamentos. Mas é preciso que se tenha muito claro quando o protesto se dá contra a democracia. A cruzada anti-Barbosa, como já demonstrei aqui, chega a mergulhar no mais asqueroso racismo.

Uma coisa é a dor do filho, da filha, da mulher; outra, muito diferente, é o achincalhe puro e simples da Justiça. No domingo, anunciou-se com estardalhaço — e o advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, deveria, parece-me, ser um pouco mais contido — que o petista havia passado mal. Nesta segunda, o Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento Nacional Penitenciário (Depen), desmentiu o boato em nota: “Não houve intercorrência médica até o momento”. O deputado foi atendido pelo médico Daniel França Vasconcelos — um atendimento de rotina para um cardiopata como ele.

Chegou-se a atribuir ao doutor a recomendação de que Genoino cumprisse prisão domiciliar. Informa reportgem da Folha que o medico reclamou com amigos que não havia dado opinião nenhuma a respeito, limitando-se a relatar o estado do paciente. Pacheco tentou se explicar: “Em nenhum momento nós dissemos que o médico fez algum tipo de recomendação. Coube a mim, como advogado, interpretar o que estava no laudo médico e recomendar o regime de prisão albergue domiciliar”. Ah, bom. Agora entendi. Era só uma interpretação do advogado de defesa.

José Nobre, aquele da cueca…

A família de Genoino e o PT perderam qualquer senso de medida. O deputado José Nobre (PT-CE), irmão de Genoino e chefe daquele pobre coitado que foi flagrado carregando dólares na cueca, mandou ver no Twitter no domingo: “O que acontecer com Genoino, a família responsabilizará o Barbosa. Ele sabe que o Genoino não pode estar onde está. Vamos reagir a essas injustiças. O PT não se calou na ditadura militar e não pode se calar contra essa truculência da toga midiática”.

Entenda-se: a Justiça é truculenta e midiática quando condena um petista. Mas certamente é correta e democrática quando livra a cara de alguém como José Nobre, que escapou incólume de um escândalo. No dia 8 de julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, assessor e faz-tudo do deputado, foi flagrado transportando US$ 100 mil na cueca e outros R$ 209 mil numa mala. O Ministério Público Federal no Ceará concluiu que o dinheiro era propina proveniente de um contrato de R$ 300 milhões fechado entre o BNB (Banco do Nordeste) e o consórcio Alusa/STN (Sistema de Transmissão do Nordeste). Nobre, então deputado estadual, foi denunciado por improbidade administrativa. Conseguiu se safar. Nesse caso, estou certo, ele considerou que a Justiça não foi nem truculenta nem midiática.

Nesta segunda, o Diretório Nacional do PT divulgou mais uma nota insana, em que se referiu, entre outros temas, à eleição de 2014 e à prisão dos mensaleiros (leiam post nesta terça).

Os petistas têm agora a pretensão de ser os juízes do STF. Acusam o tribunal e a “mídia” de espetacularização, mas transformam Genoino num mártir. Sua família, de modo consciente ou não (pouco importa), aceita participar da pantomima, que busca, na verdade, desmoralizar o próprio Poder Judiciário.

Ora, que os petistas tenham a coragem de se declarar acima da lei e pronto! Até porque, na democracia, só se tornam “políticos presos” — e nunca “presos políticos” — os que se comportam como marginais do poder. Reitero: que Genoino cumpra prisão domiciliar se ficar comprovado que as condições do presídio representam risco real à sua vida. Mas ele não é

juiz dos juízes. Ele é um homem condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, que participou de um grupo que cometeu um crime grave contra a ordem republicana. Só isso! Está preso por isso, não porque seja um mau pai. Dá para entender a diferença?