sábado, 30 de novembro de 2013

CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DO VOTO IMPRESSO NO SENADO FEDERAL

O Projeto de Lei Nº 5498/2009 que institui a Reforma Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de julho, já está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, onde aguarda designação de relator. Antes de seguir para votação em Plenário, a matéria ainda deverá ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.Impressão do voto 1A proposta trata de dois assuntos distintos. De um lado é apresentado o texto que regulamenta o uso da internet nas campanhas eleitorais – uma aberração, diga-se de passagem. Do outro, um grande passo para a transparência do processo eleitoral brasileiro – a implementação da impressão do voto, a partir das Eleições Gerais de 2014. Para maiores informações sobre a Reforma Eleitoral e o Voto Impresso – leia os artigos publicados pela equipe [Fraudes UE].

Para que a regulamentação do uso da internet seja aplicada nas Eleições Gerais de 2010, a proposição terá de ser sancionada até 30 de setembro de 2009. O caso da (re)criação da impressão do voto é diferente. Desde que aprovada antes de setembro de 2013, o módulo impressor entrará em vigor durante as Eleições Gerais de 2014.

Ao contrário do uso da internet nas campanhas eleitorais, a questão da impressão do voto não será penalizada pelo curto espaço de tempo ou mesmo pela indisposição dos senadores para votarem a matéria em regime de urgência. Para nós, defensores da necessidade do voto impresso para fiscalização e auditoria do processo eleitoral, o que realmente importa é a manutenção do Artigo 5º no Projeto de Lei Nº 5.498/09 e sua posterior aprovação.

O primeiro passo foi dado pelo deputado federal Brizola Neto, líder do PDT na Câmara dos Deputados. Foi ele quem pediu a inclusão da parte final do Projeto de Lei Nº 5.498/09, sob o argumento de que é impossível recontar os votos em caso de suspeita de fraudes. A segunda vitória foi obtida com a aprovação da Reforma Eleitoral na Câmara dos Deputados. Resta agora a aprovação pelo Senado Federal e a sanção do Presidente da República.
O caminho a ser percorrido ainda é longo e, para piorar, cercado de interesses políticos contrários aos da população. Por isso, agora é a nossa vez de contribuir. Informar aos senadores que somos favoráveis à proposta é a melhor forma de evitar que a impressão do voto seja tratada como moeda de troca.
Pensando nisso, lançamos oficialmente a “Campanha pela aprovação do voto impresso no Senado Federal”.Impressão do votoA proposta é semelhante à metodologia adotada pela campanha #ForaSarney, que reuniu mais de 5,8 mil seguidores no Twitter – rede de microblogs que permite postagens de no máximo 140 caracteres. Como eles, iremos empreender uma “passeata virtual” (em menor escala, infelizmente).
Para quem não sabe, chamamos de “passeata virtual” um movimento coordenado pela internet, com a realização de diversas ações paralelas objetivando o mesmo fim. No nosso caso, será um convite para que todos os internautas brasileiros participem do movimento pela aprovação da impressão do voto no Senado Federal. As ações poderão ser realizadas de diversas formas: envio de mensagens SMS, publicação de artigos em blogs, postagem de mensagens no Twitter e, principalmente, o envio de mensagens para os e-mails dos senadores.
Para facilitar a mobilização, iremos dividir a nossa “passeata virtual” em duas frentes distintas. A primeira será a divulgação.
No orkut, existe a comunidade criada pelo Paulo Castelani, intitulada “Quero voto eletrônico impresso”. Se você possui um perfil cadastrado nesta rede social, poderá participar da comunidade e divulgar o movimento para seus amigos.
No twitter, temos o perfil @fraudeurnas, onde divulgamos as últimas notícias sobre a Reforma Eleitoral e a situação do voto impresso. Quem já possuir um perfil cadastrado no microblogging, poderá participar da campanha retwittando (RT) alguma das mensagens abaixo.Rapidez ou eficiênciaNão é reciboSe você é editor de um site ou blog, poderá utilizar este texto, bem como um dos banners criados pela equipe [FraudeUE]. Caso tenha conhecimento em softwares de edição de imagem e queira contribuir com um banner exclusivo, agradecemos antecipadamente.
A segunda frente de atuação será o envio de mensagens para os e-mails dos senadores. Precisamos entregar nosso recado: eles precisam saber que a impressão do voto é importante e que os eleitores pedem sua aprovação.
A orientação de trabalho é simples: envie e-mails aos senadores com o pedido de aprovação da proposta de implementação da impressão do voto. Sabemos que os senadores não irão ler os e-mails pessoalmente, mas temos certeza que eles ficaram sabendo do interesse do eleitorado pela aprovação da proposta.
Como sugestão, deixamos a seguinte mensagem:
Prezado(a) Senador(a),
Sou a favor da impressão do voto como forma de fiscalização e auditoria do processo eleitoral. Quero conferir meu voto. Preciso ter a certeza que ele será realmente direcionado para o candidato escolhido por mim.
Enganar eleitores e candidatos é uma atitude fraudulenta, inaceitável em um estado democrático.
Diversas suspeitas de fraude eleitoral nas urnas eletrônicas circulam pelo país desde a implementação do voto eletrônico. A Justiça Eleitoral sempre ocultou as provas e as testemunhas. A mídia se mantém inerte neste assunto. Vários candidatos não ocuparam seu cargo de direito, e a Justiça nada fez. É fato.
Pense bem antes de votar pela retirada do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar Nº 141/09. Sem a impressão do voto, você poderá ser, nas próximas eleições, a próxima vítima deste sistema.
Voto às cegas é crime. A urna eletrônica precisa imprimir um comprovante do voto. Auditoria é um direito de qualquer candidato. 
O Sr(a). sabia que a Alemanha e a Holanda proibiram constitucionalmente o uso das urnas eletrônicas? Tem conhecimento que o Paraguai recebeu gratuitamente as urnas eletrônicas brasileiras e devolveu por falta de segurança no processo eleitoral?
Lembre-se: mais de 50 países vieram conhecer o sistema eletrônico de votação adotado no Brasil, mas NENHUM deles adotou.
A aprovação Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar Nº 141/09 será a uma conquista para a democracia brasileira. Participe você também desta iniciativa. Vote SIM pela implementação do voto impresso.
Se você quer escrever sua própria versão, sugerimos que leia o depoimento redigido pelo Paulo Castelani e remetido aos senadores.
A primeira sugestão de envio da mensagem é através do programa de e-mails utilizado por você. No campo PARA, digite o endereço eletrônico de todos os senadores, separados por vírgula. Para facilitar, copie a seqüencia de e-mails disponibilizada pela equipe [Fraude UE]. Sugerimos que marque a opção “confirmação de leitura”, possibilitando verificar posteriormente quais senadores leram os e-mails enviados.
Existe também uma outra forma de enviar e-mails para todos os senadores. Acesse o site do Senado Federal. Clique no banner “Alô Senado”.  Escolha a opção “Sugestões e consultas”, escolha a opção “Comissão e Liderança” e depois “todos os senadores”. Preencha seus dados e envie a mensagem.
Internautas! Enviem sua mensagem para todos os senadores. Mobilização já! 
Os leitores que tiverem interesse poderão acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 141/2009, através do Cadastro de Atividade Legislativa do Senado Federal.
“A internet virou uma plataforma política por excelência, possibilita cada vez mais a mobilização e tem efeito imediato. A rede tem força em mobilizar jovens, ao mesmo tempo em que coloca os políticos sob análise.” (Ronaldo Lemos, professor de Direito da FGV)

Saiba mais sobre o assunto:



2 comentários:

Marcos Martino on 12 de agosto de 2009 14:07 disse...
Minha impressão é que a impressão dos votos melhora a segurança, mas não resolve definitivamente a situação. Acaba que o problema pode ser no auferir, no computar esses votos para um ou outro candidato. Seria muito complicado conferir quem votou em quem após a eleição se as pessoas levarem seus recibos de voto pra casa. A não ser que cada voto impresso deixasse outra cópia para apurações.
Fraude Urnas Eletrônicas on 12 de agosto de 2009 20:42 disse...
Olá Martino,

Receba as boas vindas de toda a equipe [FraudeUE].

Realmente a impressão do voto não é a solução para todos os problemas. Entretanto, diante do atual posicionamento do TSE, que teima em afirmar que as urnas são invioláveis, a impressão do voto é um primeiro passo para uma efetiva solução.

Assim como você, grande parte dos brasileiros estão tendo um entendimento errado sobre o artigo 5º da Reforma Eleitoral.

Acreditamos que o uso do termo "comprovante de votação" tem contribuído negativamente. A analógica direta com os comprovantes bancários, em que o cidadão leva para casa, tem incentivado os eleitores a acreditar que o comprovante de voto seja uma ideia direcionada ao eleitor.

Muito pelo contrário. O voto impresso não é para o eleitor. É pela segurança da votação. Como bem citado por você, o artigo §3º do Projeto de Lei Nº 5.498/09, determina que o voto materializado não terá contato físico direto com o eleitor.

Caberá ao eleitor conferir se seu voto foi registrado da forma correta, confirmando a impressão. Caberá aos candidatos que se sentirem lesados, solicitar recontagem dos votos impressos.

Assim, ganha o eleitor, que terá certeza que seu voto foi direcionado para o candidato escolhido. Ganha o candidato, que terá certeza da votação obtida.

Sugiro que dê uma lida nos demais artigos publicados na seção Reforma Eleitoral e Voto Impresso.

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