Decisão do STF desmascara – definitivamente – o argumento de que o impeachment “é golpe”
Foram cinco tiros que saíram pela culatra: todos os recursos foram derrotados de forma avassaladora pelos ministros.
O tiro de misericórdia foi o aval do Supremo à lisura do relatório de Jovair Arantes, que reconheceu a admissibilidade da acusação de Dilma por crime de responsabilidade. O relatório é cauteloso: não a considera culpada, mas admite que já “indícios” de que tenha praticado os crimes e, portanto, deve ser submetida a julgamento pelo Senado.
O Planalto, por meio do procurador-geral do Dilmão, José Eduardo Cardozo, alegava que o relatório é “nulo” por considerar denúncias – como a delação de Delcídio do Amaral e de dinheiro desviado da Petrobras para a campanha de reeleição – que não constavam da acusação inicial. O argumento é falacioso, visando apenas a tumultuar o processo (este e os demais, como observo na postagem anterior), pois nenhuma denúncia foi admitida além das propostas. O que o relator considerou foi a possibilidade de o Senado incluir mais acusações a Dilma. E só isso.
Cardozo queixou-se também de “cerceamento de defesa”, outra acusação infundada, derrubada sem maiores considerações pelo Supremo. Quem acompanhou as sessões da comissão especial não pode acreditar que o procurador, no exercício da sua função, tenha tido a coragem de apresentá-la.
Cai, portanto, o argumento de que o relatório é “nulo” e, assim sendo, todo o processo de impeachment deveria ser considerado como tal. Cai também o argumento, este de Dilma, de que o relatório é “a fraude das fraudes”, como ela manifestou em comício no salão nobre do Palácio do Planalto. E cai também o argumento de que não houve crime de responsabilidade que justificasse o processo de afastamento.
Desesperada com a iminência da derrota, pois a adesão ao impeachment cresce na Câmara e no Senado, a president@ sapiens recorreu ao “tapetão”. Pois o “tapetão” lhe foi puxado bruscamente, tornando ainda mais ruidosa e dolorosa a sua queda.A partir da decisão do Supremo, Dilma, Lula, PT & camarilha assinarão mais um atestado de desonestidade se repetirem o bordão de que “impeachment sem crime é golpe”. A mais alta corte de Justiça atestou a legitimidade do processo e seu rito.
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