segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

STF DERRUBA APLICAÇÃO DO VOTO IMPRESSO


  • BOMBA! STF rejeita aplicação do voto impresso em 2014
  • Por Carlos Parrini ... 
    A Ministra Carmen Lucia, que também preside o TSE, uma das que votou a favor dos mensaleiros, alegou que nossas urnas são confiáveis, copiadas por muitos países (Só conheço as rejeições) e que além de atrasar a votação, pode quebrar o sigilo dos votos. Com esse parecer, foi acompanhada de quase todos os Ministros do STF.
    Só que, como nós já falamos AQUI, o problema não está nas urnas mas na transmissão dos dados onde os hackers invadem e mudam os resultados. Não dá para você burlar 400 mil urnas, mas dá para você interceptar pelo caminho onde os resultados de todas elas passam. Nesse link acima, um próprio hacker de 19 anos confessou como conseguiu alterar os resultados de uma determinada cidade, sem ser descoberto.
    Com o sistema que foi rejeitado, a votação funcionaria assim:
    Dessa forma, se houvesse suspeita de fraude era só conferir a totalidade que ficaria nos votos impressos nas urnas físicas. O voto impresso não ficaria nas mãos do votante, mas serviria como prova dos nove.
    Mas pensando bem, como vivemos uma onda de corrupção onde os votos são comprados por qualquer esmola, para que se preocupar se os corruptos vão ganhar de qualquer forma?
    Eles já estão até espalhando para votarem nulo, em branco ou não votarem. Dai sobra mais dinheiro pra eles.
    Ministros consideraram que comprovante de votação poderia ferir sigilo do eleitor
    Direto de Brasília
    O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira, por unanimidade, a exigência da impressão automática de votos das urnas eletrônicas a partir das eleições do ano que vem. A regra estava prevista em uma lei de 2009, mas foi suspensa pelo próprio STF em 2011 após o Ministério Público se mostrar contrário à sua adoção por comprometer o sigilo e inviolabilidade do voto.
    Ao votar pela suspensão do voto impresso, a ministra Cármen Lúcia, relatora e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou o uso desse recurso como um "novo foco de vulnerabilidades" ao sigilo do voto. Para a magistrada, conceder qualquer tipo de comprovante submeteria o eleitor a pressões de grupos políticos que cobrariam a prova de participação no pleito em troca de favores, dinheiro ou presentes.
    "O segredo do voto constitui conquista destinada a garantir a inviolabilidade do querer democrático do eleitor e a intangibilidade do seu direito por qualquer forma de pressão. Não é livre para votar quem pode ser chamado a prestar contas sobre o seu voto", justificou a ministra.
    Cármen Lúcia rebateu os argumentos de que faltaria auditoria aos votos computados nas urnas eletrônicas. Segundo a ministra, o processo adotado no Brasil não dispensa controle ou auditoria, uma vez que é feito o Registro Digital de Voto (RDV). Isso quer dizer que todos os votos são contabilizados de acordo com a assinatura digital de cada urna, embaralhados e auditados por um sistema eletrônico sem prejuízo ao sigilo do voto.
    "Não é verdade que aquilo (o processo eleitoral) não tem controle. Essa auditoria não só pode como é feita. Mas, ao contrário do papel, ela fica em sistemas completamente inatacáveis por quem quer que seja. A urna eletrônica atualmente utilizada permite que o resultado seja transmitido às centrais sem a identificação do eleitor e com alteração sequencial dos eleitores de cada seção, o que garante o segredo do voto e a confiabilidade do sistema", acrescentou.
    Fraude
    A ministra lembrou que a introdução de impressoras para cada uma das urnas potencializaria falhas e atrasaria o trabalho nas mais de 400 mil seções e zonas eleitorais do País. Além disso, destacou que "a porta de conexão do módulo impressor, além de apresentar problemas de impressão, abre-se a fraudes que podem comprometer a eficiência do processo eleitoral".
    Cármen Lúcia também destacou que o voto impresso poderia causar uma demora significativa na divulgação dos resultados da eleição. Segundo ela, a média do tempo de votação na urna eletrônica é de um minuto e meio por eleitor, e, na ocasião dos testes do voto impresso ocorridos nas eleições de 2002 em alguns municípios, essa média subiu para até 10 minutos por eleitor.
    O voto impresso já ocorreu no Brasil durante as eleições de 2002 em todas as seções eleitorais de Sergipe e do Distrito Federal e em mais 73 municípios de todas as unidades da Federação. Cerca de 7 milhões de eleitores votaram em urnas com impressão do voto, mas a experiência não foi positiva, segundo o TSE.
    Exemplo
    Ao final do seu voto, a ministra destacou que o sistema utilizado atualmente pela Justiça Eleitoral vem se mostrando seguro e eficiente e que o aperfeiçoamento é permanente. Ao rebater críticas de que países como Alemanha e Índia instituiriam a impressão do voto, Cármen Lúcia defendeu o modelo brasileiro e acrescentou que o TSE recebe uma média de oito a dez pedidos de visita por mês de países interessados na urna eletrônica.
    "Cada povo escolhe seu modelo de democracia e de eleições. Não tem aritmética de certo e errado. O que se tem é uma Constituição que garante princípios. Se (a urna eletrônica) tivesse tantas falhas, talvez não fossemos tão buscados e copiados. O nosso sistema é reconhecido como superiormente adequado à garantia da moralidade e da eficiência das votações, sendo modelo brasileiro de votação eletrônica sem contestação", afirmou.
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